Afinal, para que serve uma ART (ou RRT) na hora de reformar? Posso contratar qualquer arquiteto ou engenheiro?

 

Para um entendimento correto, segundo o CREA-SP e, conforme a experiência da ZIP, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) se trata de um documento legal que registra um serviço de estudos e/ou tomadas de decisões de cunho técnico (que podem ou não envolver atividades de obra ou de reforma de um imóvel) e que está atrelado, necessariamente, ao acompanhamento técnico do objeto desenvolvido, do produto ofertado a determinado cliente (por exemplo: uma reforma, uma obra, um laudo técnico), perante normas técnicas e leis brasileiras.

 

Quando o documento parte de um engenheiro, o mesmo se chama ART e está atrelado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), mas em alguns casos também pode ser tratado como uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), neste caso é emitido por arquitetos e as responsabilidades atribuídas por meio deste documento podem ser mais limitadas de acordo com o porte e tipo de obra e projeto civil, estando atrelado ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). 

A responsabilidade técnica de ações e decisões a serem tomadas em uma obra de construção ou reforma é amarrada em uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que atribui um profissional da engenharia como "responsável" pela obra, projeto ou estudo. Pode existir ART só de projeto ou estudo, separado da atividade de obra, e isto as pessoas também precisam saber diferenciar e questionar os profissionais que estão contratando. No universo de reformas de imóveis, pode haver, por exemplo, uma RRT de projeto (emitido por um arquiteto) e uma ART de obra (emitido por um engenheiro civil). Os síndicos e administradoras não podem aprovar uma reforma de imóvel somente com ART ou RRT de projeto de reforma, devendo a "operação de obra" estar evidenciada no documento. 

 

Mas "ter uma ART" é só a ponta do iceberg para quem pensa em construir ou reformar, já que hoje em dia, no Brasil, temos diversas Normas Técnicas que legitimam e organizam todas as ações envolvendo reformas de imóveis, é o caso da NBR 16.280 - que trata do Sistema de Gestão de Reforma, que entrou em vigor desde o ano de 2014. 

De todo modo, sendo ART ou RRT, o que precisa ficar claro é que nenhum dos dois documentos é apenas um papel assinado que pode ser vendido para se entregar ao síndico do prédio liberar a sua obra. No mercado, infelizmente, existe a prática de maus profissionais que se "prostituem" vendendo assinaturas e não assumem o peso técnico de sua função profissional nas obras de seus clientes (mas também existem clientes ansiosos que só querem resolver o seu problema rápido, pois já possuem seus pedreiros contratados). A conjuntura destes fatos afeta, direta e indiretamente, a qualidade das manutenções e construções das edificações de toda sociedade. 

Posso reformar meu imóvel sem avisar a prefeitura da minha cidade? E se for um apartamento?

 

Conforme alerta Rafael Luiz Mangieri, engenheiro civil da ZIP, empresa de reforma que atua principalmente no centro da cidade de São Paulo, para reformas que NÃO aumentam e nem reduzem a área construída da edificação, não é necessário alvará de obra de reforma da prefeitura (prefeitura da cidade de São Paulo SP). Mas caso se tenha o interesse em aumentar a área construída, por exemplo, aumentar um dormitório que não existe ao longo do quintal da casa, daí será necessário fazer uma aprovação de reforma com ampliação deste imóvel. A mesma situação vale para quem quer construir um segundo andar em cima da casa existente. 

 

Tais alvarás de prefeitura são emitidos com base no Plano Diretor de cada município e cada zoneamento existente ao longo dos bairros da cidade. O intuito em "controlar" o que as pessoas estão reformando, construíndo ou desconstruíndo em seus próprios imóveis parece desnecessário para algumas pessoas, mas existe a preocupação do poder público em controlar o nível de ocupação do solo, garantindo a permeabilidade para águas da chuva ou controlando a altura das edificações, por exemplo. Agir fora das normas e leis estabelecidas pelos governos pode gerar transtornos jurídicos, inclusive com a aplicação de multas progressiva para os proprietários de obras irregulares.

Quando se trata da reforma de um apartamento, normalmente estamos falando apenas de uma reforma interna pois não podemos alterar a área construída de um apartamento devido à necessidade de mantermos a estrutura do edifício. Caso se trate de uma reforma externa, por exemplo a fachada de um apartamento, o condomínio é quem deve agir e contratar uma empresa especializada. De todo modo, em ambas situações não é necessário aprovar a reforma na prefeitura do município, no entanto as pessoas interessadas deverão, obrigatoriamente, contratar um engenheiro ou arquiteto, seguindo as orientações da NBR 16.280 - que trata do Sistema de Gestão de Reforma, que entrou em vigor desde o ano de 2014 e é válido em todo território brasileiro. 

De modo geral, a reforma de apartamentos ou salas comerciais de um edifício com diversas unidades deve ser analisada com maior cuidado pelas pessoas envolvidas e pelo condomínio em questão.

 

Mas se você tem dúvidas mais específicas, entre em contato para a ZIP te ajudar melhor. 

Você já conhece a ZIP, a empreiteira de reforma que atua no centro da cidade de São Paulo?

Olá! Você quer reformar seu imóvel? Saiba que a ZIP Engenharia está preparada para atender seus clientes de forma profissional. Chega de pedreiros mal qualificados que começam o serviço de qualquer forma e deixam as atividades pela metade! Nós temos a consciência de que seu imóvel merece o melhor no que se refere a: qualidade de mão de obra, garantia de serviços e custo justo para o cliente. 

Por mais simples que seja uma reforma, é preciso de cautela para se buscar a melhor solução técnica e econômica pois, caso contrário, pode haver muito gasto financeiro e transtornos de obra mal feita no futuro.

A ZIP Engenharia é especializada, principalmente, no que se refere às infraestruturas básicas de funcionamento de um imóvel: encanamento, elétrica, sistema de gás, sistema de ar condicionado, impermeabilizações de superfícies, troca de prumadas antigas, troca de quadro elétrico, reforço de estruturas portantes (concreto armado, estruturas metálicas, estruturas de madeira, etc). 

 

Quer saber mais detalhes da empresa? Quem está por trás de tudo? Conheça mais aqui sobre o responsável técnico da mesma. 

Valores de mão de obra para atividades de reforma